Documentação

Documentação necessária para projetos e vistorias

Análise de Processos de Instalação e Ocupação Temporária

  • 1. Planta baixa do evento com escala, cotas e com as medidas de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE);
  • 2. Procuração do organizador, quando este transferir seu poder de signatário;
  • 3. Quando o evento for realizado em área pública deverá ser apresentada a autorização do Poder Público responsável;
  • 4. ART ou RRT de:
    • a. Elaboração do projeto de incêndio e emergência.
    • b. Execução do projeto contra incêndio e emergência.
    • c. Montagem de estruturas metálicas (palcos, arquibancadas, camarotes, tendas, armações de circos etc.).
    • d. Instalação de sonorização.
    • e. Montagem e laudo técnico de brinquedos de parques de diversão.
    • f. Das instalações elétricas.
    • g. De aterramento.
    • h. Outras montagens mecânicas ou eletroeletrônicas.
    • i. Instalação de grupo moto-gerador.
  • 5. RG e CPF do organizador do evento.
  • 6. Termos de compromisso conforme os ANEXOS “E e F” da Norma Técnica (NT) 01, de acordo com as exigências da NT 26;
  • 7. Relação dos brigadistas com a cópia dos seus respectivos certificados.
Análise de Projetos de edificações e áreas de risco permanentes:

  • 1. Projetos conforme o anexo O da NT 01.
  • 2. Memorial descritivo de SCIE.
  • 3. Memorial industrial de SCIE (quando for o caso).
  • 4. Memorial de segurança contra incêndio das estruturas
  • 5. Memoriais de cálculo dos sistemas:
    • a) De hidrantes.
    • b) De chuveiros automáticos.
    • c) E demais que forem exigidos.
  • 6. ART ou RRT de elaboração.
  • 7. Documentos do terreno.
  • 8. Procuração do proprietário ou documento que comprove a responsabilidade pelo uso do local, quando necessário.
  • 9. Documentos pessoais do proprietário ou do responsável pelo uso.
  • 10. Documentos complementares, quando solicitados.
Documentação pós vistoria

  • 1. De acordo com as características das edificações e áreas de risco, poderão ser exigidos diversos tipos de documentos complementares, sem os quais a vistoria não poderá receber o devido parecer do chefe da seção de serviços técnicos.
  • 2. Portanto, os responsáveis pela edificação ou local de risco deverão atentar-se para o CHECKLIST DE DOCUMENTOS a ser preenchido pelos vistoriadores após a vistoria, para providenciarem todos aqueles documentos assinalados e os encaminharem através do sistema PREVENIR, via Formulário de Atendimento Técnico (FAT), na opção DOCUMENTOS PÓS VISTORIA
PTS-digital

Na edificação deve ter:
  • 1. Procuração para quem solicitou o PTS no sistema PREVENIR, quando este não for o proprietário ou responsável pela edificação ou local de risco.
  • 2. Instalados:
    • a. Saída de emergência.
    • b. Extintores.
    • c. Placas de sinalização
    • d. Lâmpadas de emergência.
  • 3. Nota fiscais dos extintores.
PTS com vistoria prévia

Na edificação deve ter:

  • 1. Procuração para quem solicitou o PTS no sistema PREVENIR, quando este não for o proprietário ou responsável pela edificação ou local de risco.
  • 2. Nota fiscais dos extintores;
    • a. Saída de emergência.
    • b. Extintores.
    • c. Placas de sinalização
    • d. Lâmpadas de emergência.
  • 3. ART e Laudo da central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), se houver.
  • 4. Certificado dos brigadistas, quando houver; ou o ADENDO D da NT 12, para a divisão F-6, conforme item 5.11.2.1 da NT 12.

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